Juizo criminal não pode decidir sobre destino de bens da massa falida do Banco Santos

Basta comprovação de inclusão indevida para ensejar dano moral

Cidadão ofendido pede que Presidente Lula explique declaração feita à imprensa

Compete à Justiça Estadual julgar cobrança de advogado dativo

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação impetrado pelo Estado contra profissional que intentou em Primeira Instância a cobrança de honorários de advogado dativo, por prestar assistência judiciária a necessitados.

Reconhecida união estável que durou 25 anos entre duas mulheres

Embargos de declaração não podem ser propostos em decisão correta

Não há como modificar acórdão que não atende as hipóteses previstas no artigo 619 do Código de Processo Penal, quais sejam omissão, obscuridade e contradição.

Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado

A guarda compartilhada exige harmonia entre o casal, mesmo na separação, condições favoráveis de atenção e apoio na formação da criança e, principalmente, real disposição dos pais em compartilhar a guarda como medida eficaz e necessária à formação do filho.

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

TST afirma validade da redução da carga horária de professor

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

Hamilton Carvalhido representa STJ em conferência ibero-americana no Congresso Nacional